Assistência técnica pericial

Assistência técnica em perícia contábil

Laudo pericial não é sentença. Quando a premissa contraria a decisão, o marco temporal foi ignorado ou a conta não fecha, isso se demonstra — com recálculo ao lado, não com discordância.

Contadora CRC/PR 053.614/O Advogada OAB/PR 133.518 Mais de 20 anos

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Quem contrata

Para o advogado que não pode perder no cálculo

A assistência técnica é a defesa técnica da parte dentro da prova pericial — o contraponto do perito do juízo.

Boa parte das causas empresariais e bancárias se decide num número que ninguém no processo confere. Quando o laudo chega, o prazo é curto e a crítica genérica não sustenta recurso. O parecer que funciona é o que aponta a linha, mostra a norma ou o marco desrespeitado e põe o recálculo ao lado — de modo que o juízo consiga comparar sem ser contador.

O que se ataca

Onde um laudo pericial costuma ceder

Seis eixos de crítica técnica, na ordem em que costumam aparecer.

Premissa que a decisão não autoriza

O laudo adota data-base, índice ou critério que a sentença não fixou. A conta pode estar certa e o resultado, ainda assim, errado — porque responde a outra pergunta.

Marco temporal desrespeitado

Correção e juros aplicados fora do período que a decisão determinou. Depois da EC 113/2021, misturar índice anterior com Selic no mesmo intervalo é dos erros mais frequentes.

Norma revogada como fundamento

Resolução, instrução normativa ou pronunciamento que já não vigorava na data dos fatos, citado como se vigorasse.

Quesito respondido pela metade

Resposta que devolve 'matéria de direito' ou remete a outro item em vez de apurar o que foi perguntado. Quesito deferido tem de ser respondido no mérito contábil.

Conta que não fecha

Somatório que não bate com o próprio anexo, saldo que não reconcilia com o extrato, valor no texto sem lastro na planilha. É aritmética — e se prova.

Documento suprido por estimativa

Falta extrato, contrato ou demonstração e o laudo preenche por dedução, sem ressalva. O correto é consignar a lacuna, não arbitrar em cima dela.

Peças

O que entrego

Conforme o momento processual em que você me procura.

Quesitos da parte

Formulados antes do trabalho pericial, para que o laudo tenha de enfrentar o ponto que interessa à tese — e não só o que a outra parte perguntou.

Parecer técnico contábil

Análise autônoma da matéria contábil do processo, com apuração própria, quando a parte precisa levar número aos autos antes ou além da perícia.

Parecer de impugnação ao laudo

Crítica técnica ao laudo apresentado, eixo a eixo, com o recálculo demonstrado ao lado do número contestado — para que o juízo possa comparar.

Quesitos suplementares

Depois do laudo, quando resta ponto obscuro, contraditório ou omisso que o esclarecimento precisa fechar.

Momento

Quando entrar

Antes da perícia

Indicação do assistente e formulação dos quesitos da parte. É a posição mais forte: o laudo nasce tendo de responder ao que interessa à sua tese.

Durante os trabalhos

Acompanhamento das diligências e da documentação requisitada, com manifestação técnica sempre que a premissa adotada se desviar da decisão.

Depois do laudo

Parecer de impugnação com recálculo e quesitos suplementares, dentro do prazo do art. 477, § 1º do CPC.

Após o esclarecimento

Quando o perito responde sem enfrentar o ponto, o que resta é demonstrar a omissão de forma que o juízo não precise voltar aos autos para enxergá-la.

Perguntas frequentes

O que advogados costumam perguntar

Quando vale a pena indicar assistente técnico?

Sempre que o valor discutido justificar, e principalmente antes da perícia começar. O assistente indicado a tempo formula quesitos e acompanha os trabalhos; o indicado depois do laudo só pode criticar o que já está feito, que é posição bem mais estreita.

O parecer do assistente técnico vincula o juiz?

Não. O juiz não está adstrito ao laudo nem ao parecer — forma seu convencimento com base no conjunto da prova (art. 479 do CPC). Por isso o parecer que funciona é o que demonstra o erro com cálculo refeito, e não o que apenas discorda.

Dá para impugnar um laudo sem refazer todas as contas?

Dá, quando o vício está na premissa ou no método: demonstrado que o critério contraria a decisão, o resultado cai por inteiro. Mas onde a controvérsia é de valor, sem recálculo o parecer vira opinião — e opinião não move sentença.

Vocês atuam como assistente técnica de qualquer das partes?

Sim, para autor ou réu, desde que não haja impedimento. Onde fui nomeada perita do juízo, não assisto nenhuma das partes naquele processo.

O advogado precisa entender de contabilidade para usar o parecer?

Não — e é justamente esse o trabalho. O parecer traduz o erro contábil em argumento utilizável na peça, com o trecho do laudo, o que está errado nele e o número correto ao lado.

Contato

Mande o laudo

Leitura inicial para dizer se há eixo de impugnação que se sustente — e, quando não houver, dizer isso também.

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